Mais proteção às baleias

A Austrália e grupos ambientalistas conquistaram uma importante vitória na Justiça nesta segunda-feira (31). A Corte Internacional de Haia determinou que o Japão pare imediatamente a caça de baleias na Antártica. A decisão é final e o Japão não pode recorrer.

A caça às baleias é proibida por uma moratória imposta pela Comissão Baleeira Internacional (CBI) em 1986. O texto da moratória, entretanto, permite matar baleias para fins científicos e colocar essa carne no mercado. O Japão utiliza um desses programas científicos, chamado de Jarpa II, para caçar 850 baleias-minke, 50 baleias-fin e 50 jubarte por ano.

A Austrália entrou na Justiça internacional alegando que esse programa não é científico e só serve para encobrir a caça comercial, aproveitando uma brecha da moratória. O Japão nega e diz que seu programa serve para examinar idade, hábitos alimentares, exposição a toxinas e outras características da população de cetáceos. O programa é controverso. Segundo biólogos, há maneiras de adquirir essas informações sem matar os animais.

A decisão da Corte de Haia não foi unânime, mas é suficiente para interromper o programa Jarpa II. Por 12 votos a 4, os juízes decidiram que o Japão não consegue explicar a necessidade de matar 850 baleias-minke para fins científicos. "A Corte conclui que as permissões para matar baleias emitidas pelo Japão não condizem com propósitos científicos", diz a sentença. A Corte determinou que todas as permissões do Jarpa II sejam revogadas.

A decisão ainda não significa o fim da caça às baleias. O Japão pode caçar, em menor número, no norte do Pacífico, e pode criar novos programas de "caça científica", já que a decisão se aplica apenas ao Jarpa II. Outros países baleeiros, como Noruega e Islândia, também têm permissão para a caça de subsistência de comunidades tradicionais. Segundo o governo da Austrália, desde o início da moratória, o Japão matou mais de 10 mil baleias.

A boa notícia é que o apetite pela carne de baleia está em queda livre em todo o mundo, inclusive no Japão. Segundo o Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal, as vendas de carne de baleia caíram tanto que a indústria baleeira japonesa está à beira do colapso econômico.