COMISSÃO ANTIVIVISSECÇÃO VAI LUTAR CONTRA A PRÁTICA QUE DIZIMA ANIMAIS EM LABORATÓRIOS E UNIVERSIDADES

Odete Miranda, Sergio Greif, Feliciano Filho, Vania Tuglio, Nina Rosa Jacob e Sonia Fonseca. Fotos: Márcia Yamamoto

Em reunião na Assembleia, foi estimado que cerca de 100 milhões de animais morrem ao ano 

 

Mais de 100 milhões de animais mortos no mundo. Esse é o saldo anual de experimentos científicos com animais, seja em testes laboratoriais para indústrias ou em universidades, que incluem a prática da vivissecção, a qual consiste na experiência com o animal vivo e, na quase totalidades das vezes, sem anestesia. A informação foi veiculada na reunião da Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais, realizada na quarta-feira, 19/9, na Assembleia Legislativa, conduzida pelo deputado Feliciano Filho (PEN), com o objetivo de lançar a Comissão Antivivissecção.

Antes do debate, foi exibido o vídeo Não matarás, produzido pelo Instituto Nina Rosa, sobre a vivissecção. O vídeo esclarece que a prática, apesar de arcaica, ainda é utilizada como procedimento padrão em universidades e laboratórios industriais. Animais saudáveis e, muitas vezes, provenientes de centros de zoonoses são cortados, queimados, privados de comida e induzidos a estresse em aulas de veterinária, farmacologia, medicina, biologia e demais cursos ligados a área de biomédicas. O mesmo acontece em testes laboratoriais para indústrias de cosméticos, de produtos automotivos, de materiais de limpeza etc.

O biólogo Sergio Greif lembrou, no vídeo, que o manual de vivissecção ensina como matar os animais, como ratinhos, após o teste: "segurando a cabeça e puxando a cauda para destroncar a coluna" ou, como um professor de Greif preferia, "batendo a cabeça do animal na bancada de estudo". A prática no Brasil é ilegal, uma vez que a lei obriga o emprego de anestesia, o que não é feito na vivissecção.

Infelizmente no nosso país, a vivissecção é aceita por 93% dos alunos, apesar de a prática consumir no Brasil entre quase 300 cães e coelhos ao ano. Na Inglaterra, o procedimento não é utilizado desde 1963 e, nos EUA, 90% das universidades não a usam mais.

O vídeo mostrou ainda o Teste Draize, que é feito mediante a aplicação de corrosivos para baterias automotivas, além de cosméticos nos olhos de coelhos, o que os deixa cegos e num infinito processo inflamatório. Já os cães que permanecem longo tempo em testes têm as cordas vocais arrancadas para não incomodar os pesquisadores com seus latidos de dor.

A professora da USP, Irvênia Prada, destacou que existem métodos alternativos de testes que descartam o uso de animais e que muitos fatos mostram que a tranferência de experimentos de uma espécie para outra não é adequada. Exemplo disso é a talidomida (remédio contra enjôo), que ministrada a grávidas, na década de 60, provocou sequelas (como ausência de membros inferiores ou superiores) nos bebês gerados.

Iniciativa permanente

Feliciano lembrou que a Comissão Antivivissecção tem que ser permanente e não pode ser encarada como um ato político. O deputado disse que as manifestações em defesa dos animais têm avançado e que os Estados de São Paulo - com lei de sua autoria -, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Goiás (em breve) baniram as câmaras de gás para o sacrifício de animais abandonados.

Também participaram do debate Sonia Fonseca, presidente do Fórum Nacional em Defesa dos Animais, Vania Tulio, Nina Rosa e Sergio Greif. Sonia é bióloga e lembrou o sofrimento que teve ao ser obrigada a usar a vivissecção na universidade. "Não sei como pessoas que presumimos serem evoluídas, os cientistas, insistem nessa prática." Nina Rosa, produtora do vídeo, acredita que é preciso abolir a prática que consome muito dinheiro e energia. "Esse custo deveria ser investido na busca de alternativas que permitam a preservação dos animais."

Vania abordou o aspecto jurídico da vivissecção que, segundo ela, é um assunto difícil, pois depende de decisões judiciais que mudam a cada vara de justiça. "O que podemos evitar judicialmente num primeiro momento é a prática para a ciência puramente investigativa, a qual já não se justifica. Na sequência, podemos evitar os experimentos voltados a indústrias de comésticos e de produtos de limpeza. "É a Anvisa que regra esses segmentos e é essa agência que estabelece as formas dos testes", disse Vania, reforçando que a Anvisa muitas vezes exige das indústrias testes seguidos, mesmo já havendo estudos suficientes, os quais poupariam a vida de muitos animais. Quanto às universidades, estas deveriam ser obrigadas a esclarecer os alunos acerca da prerrogativa de recusa que eles têm no que se refere à vivissecção. Vania ainda sugeriu a criação de uma secretaria com status de ministério para a defesa da fauna, uma vez que "o animal não poder continuar a ser visto como objeto, afinal ele tem um valor intrínseco".

Greif, que está no vídeo, participou da mesa de debates destacando que a vivissecção nunca foi necessária, em tempo algum, nem mesmo na antiguidade. "É sabido que não há resposta para tudo na ciência e também que muitas pesquisas sequer precisariam ou precisam serem feitas."



Fonte : Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

VIVISSECÇÃO

O que é

No Brasil, as faculdades de medicina, medicina veterinária, biologia, psicologia, odontologia, ciências farmacêuticas, enfermagem, dentre outras, possuem aulas práticas onde são utilizados animais vivos - a chamada vivissecção – ou seja: animais são encaminhados vivos para a sala de aula, onde são contidos e anestesiados (nem sempre adequadamente) para em seguida, com a presença do professor e alunos, serem utilizados em diversos experimentos de aprendizagem. Após a prática são sacrificados.

Evolução

Na Europa e Estados Unidos, muitas faculdades de medicina não mais utilizam animais, nem mesmo nas matérias práticas como técnica cirúrgica e cirurgia, oferecendo substitutivos em todos os setores. Nos EUA, mais de 100 escolas de medicina (quase 70%) incluindo Harvard, não utilizam animais.

Na Inglaterra e Alemanha, a utilização de animais na educação médica foi abolida. Sendo
que na Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda) é contra a lei estudantes de medicina praticarem cirurgia em animais. Note-se que os médicos britânicos são comprovadamente tão competentes quanto quaisquer outros.

Na Itália, entre 2000 e 2001 mais de um terço das universidades abandonaram a utilização de animais para fins didáticos.

No Brasil, a Faculdade de Medicina Veterinária da USP desde 2000 não utiliza animais vivos em aulas de técnica cirúrgica. Utiliza cadáveres especialmente preparados, de animais que tiveram morte natural em clínicas e hospitais veterinários. A preparação é feita a partir de substâncias que preservam a consistência do tecido como a de animal vivo.

Os alunos praticam cirurgias de castração em cães e gatos levados pelos proprietários que desejam esterilizar seus animais.

Materiais Alternativos e a Manutenção da Qualidade do Ensino
Hoje, já há milhares de recursos que substituem o uso didático de animais nas salas de aula.

Nas matérias básicas que necessitam de observação, abstração e raciocínio, como a fisiologia, a farmacologia e a toxicologia, há substitutivos para todos os temas, não sendo necessária a utilização de animais. Ex. Simulação computadorizada e realidade virtual.
Nos procedimentos ortopédicos e outros que envolvem habilidades manipulativas ou psicomotoras há também alternativas. Ex. venopunção e cateterização.

Técnicas cirúrgicas
Nas cirurgias, os alunos aprendem em cadáveres sua primeira intervenção, abordagem e técnica. Depois disso, podem aplicar as técnicas em animais vivos, que irão sobreviver à cirurgia e ter um pós-operatório.

Há estudos que demonstram a mesma competência e habilidade tanto nos estudantes que aprenderam utilizando os métodos tradicionais como nos que aprenderam utilizando os métodos alternativos.

Há casos que demonstram melhor memorização com métodos alternativos, pois a atenção do aluno fica livre para o aprendizado e não é prejudicada pelo stress de estar provocando sofrimento a um animal.
Mais informações:
www.internichebrasil.org - www.navs.org

Legislação Brasileira e Objeção de Consciência

Mais e mais estudantes, em todo o mundo, estão alegando “objeção de consciência” e muitos deles já se formam sem utilizar a vivissecção

No Brasil, também já existem estudantes que se recusam a praticar a vivissecção alegando objeção de consciência, protegidos pela Constituição Federal do Brasil, na parte dos Direitos e Garantias Fundamentais que no Capítulo I artigo 5º diz: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos termos seguintes: VIII – ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

A lei 6.638, de 8 de maio de 1979 estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais, e é complementada pela lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – dos crimes contra o meio ambiente – cujo 1º parágrafo do artigo 32 diz: Incorre nas mesmas penas
(detenção de 3 meses a um ano, e multa)
quem realiza experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Objeção de Consciência
A objeção de consciência é um fenômeno típico do século XX e XXI, apesar de encontrarmos acontecimentos que lembrem essa figura desde a Antigüidade.
A primeira vez que apareceu essa figura de direito em texto escrito foi o Decreto de 1793 durante a Revolução Francesa, onde religiosos eram dispensados do serviço militar, pois se recusavam a matar outros seres. Atualmente no Brasil acontece o mesmo.

A objeção de consciência não deve ser confundida com o direito de resistência ou a desobediência civil.

Diferencia-se da resistência por ter recurso à autoridade, isto é, pode recorrer à autoridade; por não atender a ordem injusta quando for utilizado meio de coação e não poder ser invocada por todos, por basear-se em crenças subjetivas e individuais independente de adesões. Uma pessoa pode sozinha fazer a objeção de consciência.

Diferencia-se da desobediência civil por não ir contra a ordem estabelecida, possuindo normalmente previsão normativa, por fundamentar-se em motivos pessoais e por não visar o encorajamento de outros para essa atitude.

A objeção de consciência serve também como indicador do grau de consciência social em um Estado e de liberdade dos cidadãos desse mesmo Estado, bem como da intensidade da intervenção do Estado na esfera particular dos cidadãos. É oportunidade da prática da democracia.

Projeto Educação Livre de Violência
O Instituto Nina Rosa coordena o Projeto Educação Livre de Violência com o objetivo de liberar da violência tanto o aluno como o animal, através da conscientização e apoio ao meio acadêmico sobre os métodos alternativos na educação e sobre o direito à objeção de consciência.

Indicação de livros sobre as alternativas:
“ Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação – pela ciência responsável”, Sérgio Greif – em português
“From Guinea Pig to Computer Mouse”, Nick Jukes e Mihnea Chiuia – InterNICHE - em inglês

Para adquirir livros (em inglês) e vídeos sobre
métodos alternativos: www.internichebrasil.org
Para catálogo com fotos de materiais alternativos: www.labordidatica.com.br, www.institutodopvc.org

Materiais disponíveis no Instituto Nina Rosa:
Livro “Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação – pela ciência responsável”, Sergio Greif –
em português.
Para adquirir esse material, saber mais ou para se pronunciar, utilize o e-mail: inr@institutoninarosa.org.br
PABX: (11) 3868-4434.


“Os atuais procedimentos para testes de segurança, não apenas são obsoletos e
extremamente cruéis, mas também inadequados para a proteção dos consumidores
contra produtos nocivos”.
Leslie Iffy, MD.


Fonte: Instituto Nina Rosa